Vereador Edmar Branco (PCdoB) apresenta Projeto parainclusão da Educação Ambiental nos Currículos Escolares deBH

O vereador Edmar Branco (PCdoB) apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal "Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos" na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.

A proposta visa conscientizar crianças, adolescentes e a comunidade em geral sobre a importância da preservação ambiental e do descarte adequado de resíduos, tornando a educação ambiental um componente essencial na formação dos estudantes. Segundo o vereador, a iniciativa busca fortalecer a responsabilidade socioambiental desde cedo, incentivando práticas sustentáveis e a construção de uma cidade sustentável e democrática.

"Precisamos garantir que nossas crianças e jovens compreendam a relevância da preservação do meio ambiente e da gestão adequada dos resíduos. Esse aprendizado contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados na construção de uma sociedade sustentável, afirmou Edmar Branco.

O projeto do vereador ainda visa consolidar a compreensão da localização das bacias hidrográficas que banham a Capital e os processos de sua deterioração e/ou recuperação, além de buscar conhecer melhor a transição entre os biomas da Mata Atlântica e do Cerrado existentes na cidade, considerando os diversos parques da cidade, especialmente a Serra do Curral, na perspectiva da importância de sua preservação para o equilíbrio ecológico.

A proposta estabelece que o tema seja abordado de forma interdisciplinar, integrando conteúdos relacionados à sustentabilidade em diferentes disciplinas e promovendo atividades práticas e projetos escolares voltados à preservação ambiental. Além disso, prevê a realização de parcerias com entidades, conselhos e especialistas ligados ao meio ambiente para enriquecer o aprendizado dos alunos.

A iniciativa já recebeu apoio de educadores e ambientalistas, que destacam a importância da educação ambiental como ferramenta fundamental para transformar hábitos e comportamentos da sociedade. O projeto agora segue para análise na Câmara Municipal, onde será debatido e votado pelos parlamentares.

Objetivos do Projeto de Lei

Os objetivos da inserção do tema transversal de que trata o projeto lei nos currículos das unidades escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte são os seguintes:

1. Desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, de modo a consolidar e avançar a compreensão da história da ocupação do território e dos impactos ambientais relacionados ao desenvolvimento socioeconômico do município de Belo Horizonte;

2. Consolidar e avançar a compreensão da localização das bacias hidrográficas que banham a Capital: Bacia do Ribeirão Arrudas, Bacia do Ribeirão Onça/Izidora e Bacia do Córrego do Borges/Espia, bem como entender os processos de sua deterioração e/ou recuperação;

3. Consolidar e avançar a compreensão da localização do município de Belo Horizonte situada em uma região de transição entre dois importantes biomas brasileiros: Mata Atlântica e Cerrado, considerando os diversos parques existentes na Capital, especialmente a Serra do Curral, bem como a importância de sua preservação para o equilíbrio ecológico;

4. Promover mudanças de comportamento em fomento de atitudes individuais de preservação ambiental no ambiente escolar, doméstico e outros espaços de convívio, de modo a estimular a mobilização social e política e o fortalecimento da consciência crítica sobre a dimensão socioambiental;

5. Promover a cultura de preservação ambiental, compreendida como valor inseparável da cidadania, da autodeterminação dos povos, da solidariedade, da igualdade e do respeito aos direitos humanos.

6. Compreender o processo histórico e ambiental da ocupação, da construção e do desenvolvimento da cidade de Belo Horizonte, enfatizando a questão da favelização, questão habitacional, infraestrutura urbana, dentre outras.

7. Fomentar práticas que contribuam para a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, incentivando atitudes responsáveis em relação ao consumo e descarte de materiais.

Caso seja aprovado, a inclusão do tema transversal "Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos" nos currículos escolares poderá se tornar um importante avanço na formação de uma geração mais consciente e comprometida com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

Miguel Gonçalves Pereira - Membro do Comitê Municipal do PCdoB/BH Bacharel em Direito Graduado e Pós Graduado em Administração Pública