AVALIAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL 2024

PCdoB BH nas eleições de 2024: avaliação e perspectivas

Documento preliminar para debate nas instâncias partidárias, proposto pela Comissão Política e Executiva do PCdoB BH

1. O contexto político e ideológico em que as eleições ocorreram

No cenário nacional, a melhoria nas condições de vida da população, com estabilidade inflacionária, retomada de políticas públicas essenciais e crescimento do PIB, não se reflete na popularidade do governo Lula, cujos índices de aprovação e rejeição estão em um patamar semelhante ao do Governo Bolsonaro para o mesmo período. Esse cenário demonstra que não há uma profunda mudança qualitativa do Governo Lula com relação à condução da economia, o que leva à percepção concreta de que a vida não tem melhorado. Além disso, fica claro que os canais de comunicação da extrema-direita com a população continuam ativos e em expansão, funcionando como ferramentas de disseminação ideológica e construção de uma radicalidade eficaz na contenção do crescimento dos quadros progressistas e de esquerda. Chama-se atenção a forte organização da extrema-direita no campo da religiosidade, o que aponta para a necessidade das frações progressistas do país de promoverem de maneira mais intensa a disputa ideológica, sobretudo naquilo que diz respeito ao apontamento para as possibilidades concretas de melhora da vida.

Para compreender os resultados das eleições de 2024, não é suficiente imaginar que eles são fruto simplesmente da polarização nacional entre Lula e Bolsonaro ou de elementos da disputa local. Há mudanças estruturais, nas últimas décadas, na forma como a sociedade se organiza para a produção (robotização, inteligência artificial, internet das coisas) e nas novas formas de dominação política, através da guerra cultural, impulsionada pela ação das big techs, que reforçam valores como a exacerbação do individualismo. 

É importante lembrar também que o golpe de 2016 e os governos de Temer e Bolsonaro deformaram o Estado brasileiro, com o exemplo mais claro sendo o controle do orçamento público transferido para os parlamentos e as máquinas administrativas. Esse quadro representa um momento histórico extremamente desafiador para os setores progressistas e, em particular, para a esquerda.

Apesar disso, Bolsonaro acumulou derrotas entre os candidatos que ele apoiou diretamente, com poucas exceções. Muitas dessas derrotas, contudo, ocorreram em disputas internas no próprio campo da extrema-direita, o que não nos permite negligenciar a força desse espectro no país. O campo progressista, embora tenha ampliado o número de prefeituras e vereadores e lidere o executivo federal, não recuperou a força dos tempos anteriores a 2014, o que indica que ainda estamos em um momento de defensiva. 

Destaca-se, no entanto, o crescimento da centro-direita que compõe a base de apoio do Governo Lula, com o PSD liderando o número de prefeituras, seguido pelo MDB, PP e União Brasil. O PL, força majoritária da extrema-direita, manteve-se como a quinta sigla mais votada. A postura de muitos desses partidos do “centrão”, cada vez mais alinhados com a extrema-direita, requer do campo progressista uma análise cuidadosa nas composições amplas, visando isolar e enfraquecer a direita.

Em Belo Horizonte, o PCdoB BH, alinhado ao objetivo de revigoramento nacional do partido, estabeleceu duas metas claras: retomar seu assento na Câmara de Vereadores e barrar o avanço da extrema direita na cidade. Esses objetivos foram atingidos, apesar do cenário desafiador em que o voto bolsonarista, majoritário na cidade nas eleições presidenciais de 2022, manteve-se forte e organizado, levando Bruno Engler ao segundo turno na disputa municipal.

2. O resultado eleitoral e as condições em que o PCdoB enfrentou as eleições

Conforme discutido na Conferência Municipal, a extrema-direita havia conquistado espaços institucionais importantes, como nos conselhos tutelares, obtendo apoios econômicos e preparando-se para controlar o executivo municipal e aumentar sua bancada. Embora o campo progressista tenha conseguido reeleger Fuad Noman (PSD) e impedir uma vitória da extrema-direita no executivo municipal, o PL aumentou sua representação de dois para seis vereadores. O Novo manteve suas três cadeiras, aliado a partidos de centro-direita, o que reflete também o cenário estadual e nacional.

Por outro lado, a bancada progressista aumentou para nove vereadores, com seis eleitos pela Federação Brasil da Esperança (quatro pelo PT, um pelo PV e um pelo PCdoB) e três mantidos pela Federação PSOL-REDE. Essa representação oferece uma base mais sólida para defender pautas voltadas ao desenvolvimento de Belo Horizonte, em colaboração com a administração democrática de Fuad Noman.

Conforme sinalizado em nossa 18ª Conferência Municipal, compusemos o conjunto de forças organizado pela Federação Brasil da Esperança, sem, contudo, abrir mão do diálogo construtivo com as forças democráticas da cidade. Durante a campanha, o PCdoB apoiou e cumpriu importante papel na candidatura de Rogério Correia (PT) no primeiro turno. 

Em um momento decisivo da campanha, quando setores isolados do campo progressista, temerosos de uma disputa de segundo turno entre duas chapas da direita – Engler (PL) e Mauro Tramonte (Republicanos) – passaram a defender um movimento de "voto útil" em Fuad Noman, o PCdoB reafirmou seu compromisso com a lealdade ao projeto progressista e de desenvolvimento para Belo Horizonte, representado pela candidatura de Rogério Correia. Tomando a liderança, o partido se manifestou claramente em favor desse compromisso, destacando sua posição firme na defesa de um projeto de transformação para a cidade. 

No segundo turno, disputado por Fuad Noman e Bruno Engler, o partido rapidamente se posicionou a favor de Fuad, mobilizando sua militância, estabelecendo agendas de campanha ativas e contribuindo para a vitória do campo democrático.

Em relação ao pleito majoritário, nota-se a dupla derrota do Governador Romeu Zema, que acabou se tornando também uma derrota para Alexandre Kalil. Mauro Tramonte, apoiado por Zema e Alexandre Kalil, juntamente com sua vice, Luiza Barreto (Novo), lideraram as pesquisas durante quase todo o primeiro turno. No entanto, acabaram sendo superados, ficando em terceiro lugar. No segundo turno, Zema concentrou seu apoio em Bruno Engler, mas acabou sendo novamente derrotado. 

Em números finais, Fuad Noman venceu com 53,73% dos votos válidos (670.574), enquanto Bruno Engler obteve 46,27% (577.537). Fuad venceu em todas as zonas eleitorais, com maior vantagem na região leste e menor nas regiões oeste e sul. Embora esse resultado demonstre o compromisso democrático da cidade, ele também evidencia a força eleitoral da extrema-direita. 

O Deputado Estadual Mauro Tramonte terminou em terceiro lugar com 15,2% dos votos. Gabriel Azevedo (MDB) surpreendeu ao terminar em quarto lugar com 10,55%, superando candidaturas à esquerda, como Duda Salabert (PDT), que ficou em quinto com 7,68%, e Rogério Correia (Federação Brasil da Esperança), que terminou em sexto, com apenas 4,37%.

O Senador Carlos Viana, do Podemos, ficou em sétimo lugar, contando com o suporte de apenas três partidos (Mobiliza, DC e PRTB), sem acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de televisão. O Senador recebeu 12.712 votos (1%).

⦁ Renovação da Câmara Municipal

A Câmara Municipal teve uma renovação de 36,5% das cadeiras, inferior aos 52% registrados em 2020. Dos 41 vereadores, 22 foram reeleitos, um concorreu à prefeitura (Gabriel) e outro à vice-prefeitura (Álvaro Damião, eleito na chapa de Fuad Noman). No total, 19 partidos elegeram vereadores em 17 coligações, menor que a representação de 23 partidos em 2020. A Federação Brasil da Esperança e o PL elegeram o maior número de vereadores (seis cada), seguidos por Republicanos, Podemos, Federação PSOL-Rede, PSD e Novo, com três cadeiras cada (veja na tabela 1).

O PSDB, que comandou Minas Gerais por 12 anos, foi pela primeira vez incapaz de eleger um vereador em Belo Horizonte, um sinal claro de sua desintegração como força política em âmbito nacional, estadual e local. 

Tabela 1: Bancadas eleitas

Partido Vereadores eleitos

PL 6

PT 4

Novo 3

Podemos 3

Republicanos 3

PSD 3

Psol 3

PRD 2

MDB 2

Solidariedade 2

PP 2

União Brasil 1

PDT 1

Mobiliza 1

DC 1

Avante 1

Cidadania 1

PCdoB 1

PV 1

As candidaturas femininas elegeram 11 vereadoras em 2020 e chegaram a 2024 com 10 cadeiras. Neste pleito, foram eleitas 12 mulheres, destacando-se que cinco das sete candidaturas mais votadas são femininas. No entanto, apenas quatro vereadoras foram eleitas pelo campo progressista, o que evidencia a influência da extrema-direita também no apoio a candidaturas femininas.

O quociente eleitoral foi de 29.461 votos, o que exigiu que cada chapa atingisse pelo menos 23.596 votos para disputar pela média. Para que um vereador fosse eleito pelo critério da sobra, era necessário obter no mínimo 5.893 votos.

Nota-se que, apesar de algumas coligações terem obtido mais votos nominais, como o PP em comparação com Republicanos e Novo, acabaram obtendo menos assentos, devido à regra do critério 80/20. Portanto, os candidatos que concorreram por média, mas não atingiram 20% dos votos do quociente eleitoral, não conseguiram uma vaga na Câmara.

O PCdoB retomou seu mandato com Edmar Branco, que obteve 9.813 votos – um aumento de 1.710 votos em comparação a 2020, representando um crescimento de 21,1%. Gilson Reis obteve 4.033 votos, um aumento de 635 votos, ou 18,7% em relação a 2020. Sofia Amaral conquistou 2.359 votos, enquanto o rapper W2 obteve 1.027 votos, mantendo seu patamar de votação alcançado em 2020. Olivia Campos, que lançou sua campanha na antevéspera das eleições, obteve 47 votos. Esse foi um resultado importante para o início de uma trajetória de recuperação de forças do partido.

Considerando os ciclos eleitorais desde 2002, o PCdoB teve seu auge entre 2012 e 2014, quando ultrapassou os 90 mil votos na cidade. No entanto, essa ascensão foi interrompida pelo golpe de 2016 e pela escalada da extrema-direita (tabela 2). Embora o partido tenha mantido o patamar observado desde 2020, a estratégia de formação da federação partidária e a concentração de candidaturas permitiram a conquista de um mandato, dando ao PCdoB condições objetivas de acúmulo de forças.

Tabela 2: histórico de votação do PCdoB em BH

Com este desempenho, o PCdoB, que lançou cinco candidatos em 2024, obteve 17.279 votos nominais, em comparação aos 16.570 votos nominais conquistados em 2020 com 47 candidaturas. Isso representa um aumento de 4,2% nos votos, com 88% menos candidaturas.

De modo geral, é importante observar que, em termos de votos, o PL é a força mais expressiva na cidade, seguido pelo PT e pelo PSD, como mostra a tabela 3.

Tabela 3: votação dos partidos em BH nas eleições de 2024

 

Analisando a distribuição territorial dos votos, percebe-se que o PL foi o partido mais votado em 77 dos 212 bairros e o segundo mais votado em outros 58 bairros. Outro aspecto a destacar é que, se considerarmos o voto em branco proporcional como um "partido", ele seria o segundo mais votado em 53 bairros, um patamar semelhante ao do PL. 

Outro ponto que chama a atenção e requer reflexões mais profundas é o elevado índice de abstenção do eleitorado na cidade, que atingiu 29,54% (588.699 ausências) no primeiro turno e 31,95% (636.752 ausências) no segundo turno. O PT foi o segundo partido mais votado em 18 bairros, muitas vezes disputando a hegemonia com o PL. 

O PCdoB conquistou votos em todos os bairros de Belo Horizonte. Nos 29 bairros onde obteve mais votos, o PCdoB liderou em três (Conjunto Paulo VI, Paulo VI e Ribeiro de Abreu) e ficou em segundo lugar em quatro (Acaiaca, Belmonte, Capitão Eduardo e Nazaré), concentrando a maior parte de seus votos na região Nordeste da cidade. 

Nos 30 maiores colégios eleitorais (em termos de bairros), o PCdoB não conseguiu se posicionar entre os mais votados. Chama a atenção o fato de que, em diversos desses bairros, o voto em branco para a eleição proporcional apareceu como a segunda maior força.

Desafios para o revigoramento em curso do PCdoB BH para 2025

⦁ Em 2024, o PCdoB em Belo Horizonte encerra o ano tendo cumprido as tarefas definidas na 18ª Conferência Municipal, realizada em outubro do ano passado. O partido recuperou sua representação na Câmara Municipal com a eleição de Edmar Branco e projetou novas lideranças por meio da unidade partidária e de campanhas mobilizadoras.

⦁ Frente às condições atuais, o partido fortaleceu o debate sobre as reivindicações populares através da candidatura da Federação Brasil da Esperança. No segundo turno, contribuiu ativamente para a derrota da extrema-direita, participando da construção da Frente Ampla Democrática que elegeu Fuad Noman. No próximo período, o PCdoB integrará a base de apoio ao prefeito eleito e contribuirá para a implementação de políticas públicas na cidade.

⦁ Para organizar melhor sua ação política e social, o partido realizará um Seminário Municipal no primeiro semestre de 2025, abordando as mudanças recentes na cidade e os desafios que elas trazem.

⦁ Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os ideais socialistas com novos filiados e militantes, será oferecido o curso “Bem-Vindo, Camarada”. No primeiro semestre de 2025 também serão realizados os cursos de nível I e II da Escola Nacional João Amazonas.

⦁ O partido concentrará esforços no aprimoramento do sistema de direção, na organização dos quadros e militantes em organismos de base e coletivos partidários, além de estruturar as direções distritais e fortalecer sua ação de massas.

⦁ Em preparação para o 16º Congresso do PCdoB, que ocorrerá no segundo semestre de 2025, o partido apresentará publicamente a proposta de atualização do seu Programa Socialista e promoverá amplo debate interno sobre o documento. 

⦁ O partido iniciará um debate em conjunto com a Direção Estadual do PCdoB sobre os desafios políticos e eleitorais de 2026, visando contribuir para a conquista de um mandato na Câmara dos Deputados e ampliar sua presença na Assembleia Legislativa.

⦁ Para fortalecer a estrutura partidária e divulgar suas ideias, o partido buscará criar condições materiais para implementar o Plano de Comunicação do PCdoB.

⦁ Para enfrentar os desafios da luta social e manter a coesão orgânica, haverá um esforço concentrado para regularizar a contribuição financeira, começando pelos dirigentes do Comitê Municipal e estendendo-se à militância orgânica, que deverá estar integrada ao Sistema Nacional de Contribuição Militante – SINCOM. 

⦁ Por fim, o partido se empenhará na construção do espaço de convivência dos COMUNS, um local multifuncional que receberá a sede do Comitê Municipal do PCdoB, incentivando encontros políticos, formativos e culturais, além de reforçar os movimentos sociais associados ao partido e as batalhas sociais da cidade.

Belo Horizonte, 9 de novembro de 2024

Comitê Municipal do PCdoB - BH