RESOLUÇÃO 18ª CONFERENCIA

Outubro, 2023

18ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

PCdoB-Belo Horizonte -2023

PROFESSORA ELZA MELO

 DERROTAR A ULTRA DIREITA E CONSTRUIR A BH QUE O POVO PRECISA

ASPECTOS DA CONJUNTURA NACIONAL E ESTADUAL

⦁- O Brasil voltou a cuidar dos brasileiros e brasileiras que mais precisam, após anos de ausência de ausência de governo. A vitória de Lula e a derrocada de Bolsonaro da presidência da República em 2022 representaram um grande avanço para a democracia, abrindo um processo de reconstrução do país. O governo já está implementando uma série de medidas importantes, como a retomada do Minha Casa Minha Vida, a política de reajuste do Salário Mínimo, o fortalecimento do Bolsa Família, a volta do Mais Médicos e da Farmácia Popular; a criação de mais oportunidades de ingresso nas universidades e a busca pela igualdade de salários entre homens e mulheres. O PCdoB, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a direção da Camarada Luciana Santos, vem desempenhando papel fundamental na reconstrução nacional, especialmente na reorganização desta área estratégica para o desenvolvimento nacional. No entanto, ainda há muito a ser feito para que o Brasil alcance seu pleno desenvolvimento, gere empregos de qualidade, melhore a renda das pessoas e defenda nossas riquezas e nossa democracia.

 - Minas Gerais inicia uma pequena retomada econômica, impulsionada pelo ambiente de estabilidade política trazido pela eleição do presidente Lula ao país. Contudo, persistem incertezas devido às políticas ultraliberais adotadas pelo governo de Zema, que tenta implantar o desacreditado regime de recuperação fiscal. Seu primeiro mandato foi marcado por uma abordagem antipolítica durante a pandemia. Além disso, o governador Zema mantém o discurso de redução da participação do Estado na economia, insistindo na privatização de empresas estratégicas como a COPASA e a CEMIG, que desempenham um papel fundamental na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento do Estado. Em 2022, essas privatizações geraram um aporte de mais de 400 milhões de reais ao tesouro estadual. Zema também foi beneficiado pela decisão do STF de eximi-lo do pagamento da dívida do estado com a União. Devemos ainda contestar a inclusão da CODEMG no que se refere às propostas de privatizações do governo Zema e combater o sucateamento do IPSEMG, que visa entregar o setor de saúde à iniciativa privada. Tais ações são necessárias para garantir o bem-estar da população da cidade.

Por outro lado, Zema mantém uma considerável força política e eleitoral, que se sustenta pela falta de uma contraposição de projetos políticos.

⦁– Em Belo Horizonte, o quadro político foi marcado pelo resultado eleitoral de 2022, apresentando uma particularidade política da cidade que precisa ser destacada. O presidente Lula perdeu por uma diferença de 130 mil votos, embora tenha ganhado em MG. Ele obteve 703.755 (45%) contra 834.548 (54%) do seu adversário Bolsonaro no segundo turno. O resultado dos votos proporcionais também demonstrou a força do bolsonarismo na cidade. Seus candidatos foram os mais votados. O principal candidato a deputado federal recebeu 22,9%de votos e o principal candidato a deputado estadual alcançou 13,4% da votação do município.

BELO HORIZONTE E SEUS DESAFIOS ECONÔMICOS, POLÍTICOS E SOCIAIS

⦁- Belo Horizonte é a 6ª cidade mais populosa do Brasil, com seus 2.315.560 habitantes, dos quais 480 mil, perto de 20%, residem em assentamentos com precárias condições urbanas. Uma metrópole onde 95% de seu espaço está ocupado, vemos a população mais pobre empurrada para as cidades vizinhas. O último censo indicou uma redução de 2,5% no número de seus habitantes e um aumento de 4,6% na população da região metropolitana. Diante dessas mudanças, torna-se crucial abordar os problemas da cidade sob uma perspectiva metropolitana. É essencial reforçar a direção das ocupações populares, defendendo a sua legalização e provimento de infraestrutura.

⦁- Embora tenha uma estrutura de serviços públicos avançada, conquista dos governos populares e da pressão de seus movimentos, que se iniciou na década de 90, a capital enfrentou recuos que impactam a vida de seus habitantes. Um dos seus maiores desafios se relaciona aos problemas de mobilidade urbana, especialmente à qualidade e ao custo do transporte. Além disso, Belo Horizonte carece de políticas direcionadas para crianças e adolescentes, e é fundamental promover a educação, o esporte e a inserção dos jovens na política do nosso país.

⦁- Ampliar o atendimento e o resgate da população em situação de rua é outro desafio crucial para a nossa cidade. O tema, inclusive, é objeto de um projeto de lei em tramitação no Senado Federal, o Estatuto da População em Situação de Rua. Caso seja aprovado, este estatuto se tornará um importante instrumento para lidar com esse grave problema.

 - Os setores que mais empregam e geram renda na cidade são a administração pública, comércio, reparação de automotores e construção civil. No entanto, comparada com outras capitais e regiões metropolitanas, BH se caracteriza pelo baixo dinamismo das atividades econômicas, com especialização em setores de base tecnológica baixa. Desde 2018, cresce vertiginosamente o número de inscrições de Microempreendedores Individuais, saindo de 33 mil em 2018 para 221 mil em 2022. Esse quadro impõe como prioridade o debate sobre os problemas da empregabilidade. É importante destacar a necessidade de um forte Pólo Tecnológico, buscando atividades econômicas de alto valor agregado, como a Indústria Criativa, a produção de fármacos, soros e vacinas.

⦁- Em relação à saúde, é crucial defender e apoiar a reconstrução das políticas do SUS, com foco especial nas políticas de saúde mental, que enfrentam o desafio do aumento de 47% na população em adoecimento após o período pandêmico, resultando em elevação dos índices de suicídio, uso abusivo de álcool e outras drogas, transtornos psiquiátricos diversos e o aumento de outras comorbidades.

A LUTA PELA DEMOCRACIA E POR POLÍTICAS PÚBLICAS EM BH

⦁- No início da década de 90, Belo Horizonte vivenciou um ciclo de governos populares, que teve início com a eleição de Patrus Ananias. Este período foi marcado pela implementação de políticas públicas e mecanismos de participação popular na cidade. No entanto, a partir das eleições de 2016, um movimento anti-política começou a ganhar força. Nesse contexto, os partidos políticos foram alvo de ataques, a administração pública enfraqueceu seus mecanismos de participação popular e a Câmara de Vereadores passou a ser majoritariamente composta por figuras conservadoras e de extrema-direita.

⦁- As eleições de Bolsonaro para a presidência e de Zema para o governo de Minas Gerais, em uma onda ultra-direitista, tiveram impacto significativo nas instituições democráticas e progressistas, afetando conquistas anteriores, especialmente em Belo Horizonte. Nesse cenário, o enfrentamento à negação da pandemia tornou-se a principal agenda de resistência dos movimentos sindicais, estudantis e sociais, que estabeleceram uma rede de solidariedade e colaboração com a prefeitura e a UFMG.

⦁- A capital testemunhou o surgimento de pautas conservadoras na Câmara Municipal e mobilizações golpistas, destacando-se o acampamento em frente ao quartel da 4ª Região Militar do Exército, na Raja Gabáglia. Durante a campanha eleitoral, houve uma atmosfera carregada de mentiras, ameaças e intimidações, resultando em uma vitória do candidato de extrema-direita com 130 mil votos a mais.

⦁- Apesar desse ambiente hostil, várias manifestações populares ocorreram, notadamente a que aconteceu no dia 9 de janeiro na Praça Sete, em resposta à tentativa de golpe em Brasília. A defesa da democracia também recebeu apoio do prefeito Fuad, que, além de apoiar a candidatura de Lula, autorizou a Guarda Civil a desmontar o acampamento dos apoiadores de Bolsonaro em frente ao quartel do Exército em 6 de janeiro.

 - Além das questões políticas, a capital enfrentou desafios relacionados à desconstrução de políticas públicas, resultantes de medidas do governo federal anterior, que restringiram recursos nas áreas sociais. Paralelamente, mudanças na administração municipal levaram a retrocessos, incluindo alterações no plano diretor que favoreceram grandes construtoras.

⦁- Mal se inicia o movimento de reconstrução no país e seu impacto em Belo Horizonte, forças de direita vêm realizando uma irresponsável disputa política na Câmara Municipal, que paralisa a administração da cidade e coloca a população de Belo Horizonte refém de interesses nada republicanos. O que a cidade está a exigir é a busca de soluções para seus problemas maiores. São questões como o fomento ao emprego, a melhoria da qualidade do transporte público, a criação de mais vagas na educação infantil e a implementação de medidas de prevenção para enfrentar as chuvas que já se aproximam.

⦁- Diante desse quadro, cabe ao PCdoB, como força política voltada à construção de um projeto de desenvolvimento para o Brasil, provocar e liderar a construção de um projeto de desenvolvimento para Belo Horizonte, a cidade que o povo precisa. Portanto, o PCdoB considera urgente que as forças progressistas da cidade se unam na defesa das políticas públicas da administração municipal, demandadas pela população carente, contra manobras regimentais de alguns vereadores que paralisam a cidade. Está na hora dos órgãos de participação popular da cidade iniciarem um MOVIMENTO POR UMA PAUTA MÍNIMA COMUM. Isso garantirá que sejam votados com urgência projetos de interesse da população, como os recursos para obras da Vilarinho, o piso da Enfermagem e a Lei Paulo Gustavo, entre outros.

⦁- As lideranças das comunidades desempenham um papel crucial na garantia da retomada de obras do orçamento participativo que estão inconclusas e no avanço em direção a conquistas ainda maiores. Para atingir esse objetivo, é essencial que ampliem sua participação nas Conforças (Comissões de acompanhamento das obras), nos conselhos municipais das diferentes áreas e nas comissões locais. Nesse contexto, Também é fundamental ampliar a participação popular na fiscalização das entregas, principalmente no que se refere à entrega de imóveis pelos programas federal, estadual e municipal de moradia. Priorizar os idosos e mulheres nesse processo é uma ação de extrema importância para garantir que a distribuição seja democrática e transparente.

 BARRAR O AVANÇO ELEITORAL DA ULTRA-DIREITA E DERROTAR ZEMA EM BH

⦁- A disputa municipal que ocorrerá em 2024 desempenhará um papel fundamental na luta pela democracia em nossa cidade. As forças da ultra- direita têm intensificado seus esforços em várias esferas para fortalecer sua presença. Isso é mais evidente em sua atuação nos espaços de participação popular e na eleição dos conselhos tutelares.

⦁- o PCdoB defende a realização de uma ampla articulação com o objetivo central de derrotar a alternativa bolsonarista em nossa cidade. Os partidos de direita e ultra-direita têm tomado medidas para avançar em seus projetos, aproveitando a elevada votação que obtiveram e contando com o governador como reserva.

⦁- Em um cenário ainda marcado por incertezas, a Federação da Esperança, da qual o PCdoB faz parte, deve criar espaços de diálogo. Esses espaços, baseados em suas pré-candidaturas, serão fundamentais para conversar com as forças que compõem a base de apoio do governo Lula que atuam na capital, em particular com o prefeito Fuad.

PERSPECTIVA POLÍTICA E ELEITORAL DO PCdoB

⦁- A derrota eleitoral em 2020 resultou na perda da representação parlamentar do Partido na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, após 37 anos desde que elegeu seu primeiro vereador em 1982, logo após a anistia e o fim da ditadura militar. Naquela eleição, o partido apresentou 47 candidatos e obteve 17.138 votos, mas não alcançou o quociente eleitoral. A última vaga pelas 'sobras' foi conquistada pelo PP com 19.503 votos.

⦁- Diante desse cenário, a direção municipal e toda a militância devem conduzir um debate profundo para compreender as razões dessa derrota. A autocrítica é fundamental para aprender com os erros e evitar repeti-los. Acumulamos um período de isolamento político, o que permitiu, inclusive, o crescimento da extrema-direita, sem nos integrarmos na administração municipal, que poderia servir como uma ponte para fortalecer os movimentos sociais da cidade. A perda do mandato na capital gerou dispersão tanto na direção como na militância.

⦁- O objetivo central do PCdoB em BH é reconquistar sua representação política na Câmara Municipal. Isso requer um intenso debate no coletivo partidário sobre as novas condições da disputa nas eleições de 2024, que são inteiramente diferentes dos pleitos anteriores. A compreensão dessa nova realidade é o primeiro passo para a unidade do partido em busca desse objetivo.

 - Nas eleições municipais de 2024, o PCdoB não apresentará uma chapa própria, como em 2020. Em vez disso, integrará a chapa da Federação, ao lado dos candidatos do PT (que já possui 2 vereadores) e do PV (que já possui 1 vereador), uma chapa que já conta com 3 candidatos com mandato, emendas e estrutura. Na eleição de 2020, entre os partidos que compõem a Federação, o vereador eleito com menos votos obteve 4.793 votos. Além disso, novos candidatos desses partidos, que tiveram excelente desempenho nas eleições de 2022 em BH, também concorrerão à Câmara Municipal.

⦁- Nessas novas condições, será necessário realizar uma campanha de concentração de forças para obter uma posição sólida entre as cadeiras conquistadas. No entanto, as dificuldades são muitas, uma vez que o número de candidatos de toda a Federação foi reduzido. Em 2020, os três partidos lançaram 149 candidaturas; em 2024, teremos apenas 42 candidaturas disponíveis para a Federação, com cada partido indicando um número proporcional aos votos conquistados por sua chapa de vereadores na eleição anterior.

⦁- Para enfrentar esse desafio, que requer uma campanha concentrada e, ao mesmo tempo, o fortalecimento de novas lideranças, estamos debatendo a ideia de candidaturas coletivas. A última minirreforma eleitoral proibiu a formação de candidaturas coletivas formais, mas muitas experiências desse tipo estão em vigor. Nesse modelo, a candidatura coletiva terá o nome e o número de urna da pessoa mais destacada, registrada no TRE, mas os demais integrantes também participarão do mandato. A campanha será realizada em conjunto com outras lideranças, definidas em conferência, com seus nomes e fotos.

DESAFIOS DA ESTRUTURAÇÃO PARTIDÁRIA EM BH

⦁- À medida que o processo de reconstrução do país se inicia, a militância comunista da capital tem um papel crucial na construção de um novo ciclo de acumulação política e organizativa. Esse ciclo será baseado no reposicionamento político, na ação junto ao povo, no combate às ideias conservadoras e na estruturação partidária. Para contribuir com esse novo ciclo, é essencial reforçar a presença do mandato estadual comunista do Deputado Celinho do Sinttrocel em nossa cidade.

⦁-No contexto da disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, nossa posição deve ser a de garantir a coesão das forças de esquerda, progressistas e democráticas. Isso se torna essencial para construir uma candidatura capaz de derrotar a extrema direita nas próximas eleições. Para alcançar esse objetivo, é crucial não apenas construir um consenso entre a Federação Brasil da Esperança, a Federação PSOL-Rede e outras forças progressistas em Belo Horizonte, mas também atrair um amplo espectro de forças políticas. Essa união de esforços terá a capacidade de atrair setores mais amplos da população, indo além daqueles que tradicionalmente votam na esquerda.

 - O PCdoB deve retomar sua inserção na vida política da cidade através de uma ação institucional na defesa das políticas públicas da administração municipal, atuando nas instâncias de participação popular, nos conselhos e nas comissões locais. Para isso, realizará um planejamento de ação em torno das prioridades sentidas pela população de Belo Horizonte.

⦁- Para melhor estruturar a sua ação de massas, a direção municipal organizará um seminário com toda a militância comunitária, estudantil, feminista, antirracista, cultural, ambiental, sindical e por setores de atuação, a fim de planejar ações comuns que fortaleçam as lutas da cidade. Além disso, promoverá conferências temáticas, ouvindo amplos setores da sociedade ligados a esses temas. Esse conjunto de iniciativas demonstrará o compromisso do PCdoB em envolver diversos setores da sociedade na construção de uma agenda política ampla e inclusiva.

⦁- O trabalho de formação deverá ser encarado com prioridade para ajudar a militância a enfrentar a ofensiva conservadora que a ultra-direita vem realizando. Todos os filiados e filiadas e militantes devem receber os kits de vídeos já à disposição, abordando os principais conceitos da nossa estratégia e das políticas orientadoras de nossas frentes de massa.

⦁- A direção municipal deve concentrar esforços na estruturação partidária a partir da construção dos distritais, cujos núcleos de implantação já existem nas nove áreas administrativas e que terão como meta a organização das bases em seus territórios. Todos os integrantes do Comitê Municipal deverão ser membros ativos de algum distrital. Além disso, a direção deve se esforçar para apoiar e estruturar a organização dos militantes nos setores de atuação, através dos diversos coletivos. Não haverá dirigente sem atividade de construção partidária.

⦁-Historicamente comprometido com as causas comunitárias, o PCdoB destaca-se em âmbito nacional por suas lutas e conquistas históricas, bem como por sua ativa participação nas mobilizações comunitárias e no fortalecimento de organizações de base. Além disso, o partido se distingue pelo papel de destaque desempenhado por jovens negros e habitantes de periferias.

⦁-Mesmo diante dos resultados desfavoráveis das eleições de 2020, que resultaram na perda da representação parlamentar na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e no isolamento político na cidade, o PCdoB perseverou em seu trabalho de organização das bases. Durante esse período, apesar das inúmeras dificuldades, inclusive materiais, o partido dedicou boa parte dos esforços no fortalecimento de seus distritais, garantindo um espaço apropriado para que líderes e membros pudessem expressar suas opiniões e desempenhar papéis significativos. Isso O que reafirma o compromisso do PCdoB em revitalizar o partido neste próximo ciclo, especialmente através do trabalho comunitário nas comunidades, que é um dos caminho estratégico para enraizar o partido nas lutas concretas do povo.

⦁- Para reforçar a estruturação partidária é preciso criar as condições materiais para implementar o Plano de Comunicação do PCdoB.

 - Para enfrentar os desafios da luta social e da vida orgânica, haverá um esforço concentrado para a regularização da contribuição financeira de todos os filiados e filiadas e militantes que deverão estar integrados ao Sistema Nacional de Contribuição – SINCON.

⦁- O momento político exige consciência e dedicação à luta pela superação do capitalismo, que tantos flagelos tem trazido ao povo.

Belo Horizonte, 28/10/2023